Prefeito diz não haver mais desculpa para pagamento de obras contratadas com recursos do Estado
Alesc aprovou a regulamentação das transferências diretas para os municípios, criando o “novo pix dos prefeitos”.
Agora não tem mais desculpa! Essa é a avaliação do prefeito de Pinhalzinho, Mário Afonso Woitexem - Cena (PSDB), para que os municípios não recebam os recursos prometidos pelo Plano 1000 do Governo de Carlos Moisés da Silva. Pinhalzinho, por exemplo, teve 20 emendas canceladas ao fim do mandato do ex-governador.
Nesta quarta-feira (09), a Assembleia Legislativa aprovou o “novo” Pix dos Prefeitos, como ficaram conhecidas as transferências diretas aos municípios. A matéria foi discutida conjuntamente pelas Comissões de Constituição e Justiça, Municípios e Finanças e Tributação. Os parlamentares apresentaram emendas que melhoraram o projeto. O Governo do Estado acatou as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça que, no passado recente, se manifestaram contrários a forma como as transferências eram realizadas.
Jorginho Mello aproveitou a alçada para lançar o seu programa, sem dar margem para o ex-governador levar o crédito. Quem levou a pior foram os prefeitos que ainda estão à espera de verbas para concluir obras iniciadas e muitas paralisadas por falta de pagamento.
Em entrevista ao Programa Radar na Rádio Centro Oeste, Cena fez um relato da situação das seis obras que aguardam pagamento para sua conclusão. A construção do Centro Cultural é a mais aguardada e emblemática. O investimento é de R$5 milhões de reais que deveriam ser enviados pelo Estado. Porém, só veio R$1 milhão, A obra não parou porque a empresa contratada possui caixa e o compromisso do prefeito que, se o Estado não pagar, a prefeitura vai! A construção de travessia aérea sobre a BR 282 de R$2,5 milhões, recebeu R$ 500 mil.
Cena foi um dos mais de 100 prefeitos que estiveram em Florianópolis para acompanhar a votação na Alesc. Nos corredores encontrou o secretário Esteiner Sorato e cobrou: “acabou a desculpa”. O tucano se refere ao pedido feito pessoalmente ao Governador Jorginho Mello no dia 12 de maio, quando ouviu do líder do Estado que não havia guarida jurídica para fazer os pagamentos.
Pinhalzinho é só um dos exemplos que enfrentará o Governo do Estado a partir desta aprovação. Afinal, a soma é de R$ 3,2 bilhões em obras a receberem recursos. O desafio será ter caixa para contentar todo mundo.
O papel da Alesc
O presidente da Alesc, Mauro de Nadal, salientou, no Programa Radar da RCO, do compromisso dos deputados em dar celeridade para a aprovação das transferências, em virtude também de muitos deputados terem sido intermediadores, no passado, de recursos do extinto Plano 1000. De Nadal observou que a construção Alesc, Governo e Tribunais dá segurança e lisura aos pleitos. “É uma forma de desburocratizar a máquina pública”, asseverou o parlamentar.