Santa Catarina agora conta com uma nova legislação que visa garantir a permanência de jovens e adultos no campo. A Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural, de autoria do deputado Altair Silva (PP), busca criar condições para que essa parcela da população escolha o campo como seu lugar de vida e a agricultura como profissão.
A iniciativa, que foi sancionada como lei, prioriza a qualificação educacional voltada ao setor agropecuário como principal meio para fortalecer esse vínculo.
A agropecuária representa um pilar econômico fundamental para o estado, sendo responsável por 30% do seu PIB e 64,4% das exportações, segundo a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Em 2024, o setor movimentou R$7,5 bilhões em negócios com mais de 100 países.
No entanto, os números da população rural indicam um desafio urgente: de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de estabelecimentos agropecuários em Santa Catarina caiu de 193 mil em 2006 para pouco mais de 183 mil em 2017, com uma parte significativa das propriedades sendo gerida por pessoas com mais de 45 anos. Este envelhecimento da população rural coloca em risco a continuidade da produção agrícola no estado.
Com essa nova legislação, a expectativa é reverter esse quadro, oferecendo aos jovens e adultos que residem no campo oportunidades de educação e qualificação que atendam à realidade agropecuária local. Para o deputado Altair Silva, políticas públicas como essa são cruciais para o desenvolvimento sustentável do setor.
"Precisamos garantir a sucessão familiar nas propriedades rurais e, para isso, o acesso à educação de qualidade voltada para o campo é indispensável. Além disso, a valorização do trabalho rural e a modernização da produção são fatores-chave para fortalecer a agricultura como uma profissão", destacou.
A lei estabelece quatro diretrizes principais. A primeira foca em uma ação integrada entre os órgãos públicos para oferecer formação técnica e administrativa, adaptada à realidade agropecuária. Além disso, destaca-se a criação de ações permanentes que fomentem a união das comunidades rurais e melhorem a qualidade de vida dos agricultores. A última diretriz visa ao desenvolvimento de práticas de extensão rural, focadas em agricultura familiar, saúde, nutrição e cultura, integrando as diversas esferas da vida rural.
Estudos mostram que a permanência dos jovens no campo está diretamente ligada à oferta de educação e de perspectivas profissionais atrativas. Segundo a pesquisa "Perfil da Juventude no Meio Rural" do IBGE, mais de 60% dos jovens rurais declararam que a falta de acesso à educação de qualidade é um dos principais motivos para saírem das áreas rurais. A formação qualificada e o acesso à tecnologias de produção são essenciais para que eles permaneçam no campo e contribuam para o crescimento sustentável da agricultura.
A implementação de políticas públicas que promovam a qualificação técnica e administrativa da juventude rural também é vista como um fator de modernização da produção. Segundo dados da Embrapa, a utilização de novas tecnologias e práticas sustentáveis no campo tem crescido 15% nos últimos 10 anos, mostrando que, quando bem incentivados e capacitados, os jovens podem se tornar agentes transformadores do setor agrícola.
Além disso, iniciativas como essa promovem a diversificação da produção, criando novas fontes de renda e tornando as propriedades rurais mais resilientes e competitivas no mercado global.
"É fundamental integrar o campo ao crescimento econômico do país, prevenindo o êxodo rural e fortalecendo as comunidades agrícolas", conclui Altair Silva.
A lei surge como uma esperança para fortalecer a agricultura no estado e assegurar o futuro do meio rural, garantindo aos jovens as condições necessárias para permanecer e prosperar no campo.