A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) está em consulta aos prefeitos para viabilizar a participação na paralisação nacional, dia 30 de agosto, quarta-feira. O objetivo é chamar atenção do Governo Federal para queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por ser a principal fonte de renda especialmente das pequenas cidades país afora.
Em Santa Catarina, pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 56% das gestões estão com dificuldades de caixa. Há relatos, nos bastidores, de alguns prefeitos terem problemas para pagarem salários de servidores já no próximo mês, caso não haja uma reposição de valores. A situação é bastante crítica. Em Pinhalzinho, no Oeste, o prefeito Mário Afonso Woitexem (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (28) um corte de R$10 milhões no orçamento em todas as secretárias para estancar as dificuldades. A queda no FPM, no município, está em cerca de 30%. No geral, a receita diminuiu cerca de 10%. Pinhalzinho é um dos poucos da microrregião que não sobrevive de FPM, por isso a situação menos precária.
Woitexem (Cena) afirmou que não vai fechar as portas do Centro Administrativo na quarta-feira (30), no período da tarde. Entretanto, vai a Florianópolis atendendo o chamado da prefeita de Vagem e presidente da FECAM, Milena Lopes. Segundo a entidade, só no mês de agosto de 2023, a queda do FPM está em 23,54% e há atrasos de inúmeros outros pagamentos de competência federal, a exemplo dos royalties do petróleo que contribuem para piorar o quadro.
A FECAM sugere que as prefeituras que venham a participar do movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” coloquem faixas, divulguem a imprensa e mobilizem a comunidade para pressionar por uma solução.
Nos bastidores, prefeitos tem suspeitado que a lentidão nos repasses de recursos para os municípios é em decorrência da liberação das emendas parlamentares no Congresso Nacional, nas últimas semanas. Emendas funcionam bem como moeda de troca para “comprar” apoio para votações em pautas importantes para o governo. Nos últimos dias, o Governo Lula alcançou R$ 24,5 bilhões em pagamentos desta natureza, mais da metade do valor projetado para este ano. As individuais, aquelas com maior apelo de intervenção política, são a maioria: cerca de 77%. Evidente: não há dinheiro para tudo, algum ligar ficará sem.
É uma tremenda sacanagem. Prefeitos vão de pires a Brasília em busca destes recursos para realizarem obras e manterem em funcionamento a prestação de serviços para a população. Emenda parlamentar, no atual contexto, é “compra de voto com dinheiro público de forma legalizada”. Não é ilegal, mas de moralidade duvidosa.