Por Gilmar Bortese
A apenas 10 dias do encerramento do prazo para regularizar a situação eleitoral, mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e correm o risco de ter o título cancelado após o dia 19 de maio. O alerta é da Corregedoria-Geral Eleitoral, que reforça a importância de buscar a regularização dentro do prazo.
Desde o início do período de regularização, em 7 de março, cerca de 111 mil pessoas já se mobilizaram e resolveram suas pendências. Apesar do avanço, o número ainda está longe do ideal, e a Justiça Eleitoral faz um apelo para que os faltosos não deixem para a última hora.
Aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa correspondente em pelo menos três pleitos consecutivos (incluindo turnos de uma mesma eleição) estão sujeitos ao cancelamento do título eleitoral.
Quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral poderá enfrentar diversos impedimentos, como:
Impossibilidade de votar;
Impossibilidade de tomar posse em cargo público;
Dificuldade para obter passaporte ou CPF;
Impedimento de renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
Restrição para participar de concursos ou licitações públicas.
A Justiça Eleitoral orienta que a regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante levar documentos oficiais com foto e comprovantes das últimas eleições, se houver.
