Por Felipe Eduardo
Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não solicitaram o ressarcimento de descontos indevidos realizados em seus benefícios. O acordo firmado garante que as vítimas da fraude recebam integralmente os valores descontados, já corrigidos pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.
Podem aderir à medida todos que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade ou associação responsável em até 15 dias úteis. O público-alvo inclui beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, além daqueles que ingressaram com ações na Justiça, desde que desistam do processo para receber o ressarcimento.
Para formalizar a adesão, é necessário registrar a contestação junto à Previdência Social até 14 de novembro, utilizando o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135 ou agências dos Correios.
Até o momento, mais de 1,8 milhão de beneficiários, cerca de 75% dos aptos, já aderiram ao acordo. A expectativa é que 99% deles recebam os valores até a próxima segunda-feira, 18 de agosto.