Por Felipe Eduardo
Uma semana após o anúncio da liberação de R$20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto detalhando o descontingenciamento dos recursos por ministérios e órgãos federais. A medida, que saiu em edição extraordinária do Diário Oficial da União, foi tomada após a entrega ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária.
Entre os órgãos mais beneficiados estão os Ministérios das Cidades, com R$1,928 bilhão liberado; da Defesa, com R$1,920 bilhão; e da Saúde, com R$1,814 bilhão. No entanto, mesmo com a liberação parcial, o Orçamento de 2025 continua com R$10,747 bilhões bloqueados, medida necessária para garantir o cumprimento do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal.
Do total ainda bloqueado, R$8,3 bilhões são relativos a despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, e outros R$2,447 bilhões correspondem a emendas parlamentares. Dentro dos valores congelados, R$3,237 bilhões são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representa um impacto direto na execução de obras e projetos.
Na divisão por ministérios, o das Cidades lidera também o volume de recursos ainda bloqueados, com R$2,36 bilhões. Em seguida vêm o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$1,154 bilhão, e o Ministério da Defesa, com R$673,5 milhões.
O decreto ainda diferencia os tipos de retenção, o contingenciamento, usado para cobrir frustrações de receita e atingir a meta fiscal, e o bloqueio, que visa cumprir o limite de crescimento das despesas. Para 2025, a meta fiscal é de resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$31 bilhões, e as despesas só podem crescer 2,5% acima da inflação.
Apesar da liberação, segue em vigor o chamado "faseamento", decretado em abril, que limita a execução orçamentária mensal a dois terços dos gastos discricionários. A medida afeta a velocidade de execução do Orçamento e mantém, até setembro, R$52,8 bilhões ainda não empenhados. O Ministério do Planejamento argumenta que a restrição ajuda no controle fiscal e na observância do novo arcabouço.
