Por Felipe Eduardo
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), reagiu nesta quinta-feira (31) às críticas sobre possíveis irregularidades no programa Universidade Gratuita, após um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontar mais de 18 mil inconsistências em cadastros de bolsistas.
Segundo o governador, os números apresentados inicialmente foram “inflados” e, após reanálise feita pela Secretaria da Educação em parceria com universidades conveniadas, apenas 17 casos permanecem em apuração. De acordo com Jorginho, a maior parte das inconsistências identificadas era relacionada a erros simples de preenchimento de dados, como ausência de número de apartamento ou falhas na digitação do CPF.
“É uma irresponsabilidade lançar um número de 18 mil irregularidades sem checar com a secretaria ou com as universidades. Isso gerou desinformação e prejudicou alunos e famílias”, afirmou o governador.
Como exemplo, ele citou o caso de uma estudante da Unoesc que teria sido vinculada a um patrimônio milionário. Segundo ele, o erro foi causado por um número de CPF digitado incorretamente.
“A mãe chorou, a aluna chorou. É um constrangimento que poderia ser evitado com mais cuidado”, lamentou.
O número de inconsistências, segundo o governo, foi reduzido de 18 mil para 700, depois para 130, até chegar aos 17 casos que ainda seguem em análise. Jorginho também criticou a forma como o relatório foi divulgado à sociedade, alegando falta de diálogo prévio com a Secretaria da Educação.
Em nota oficial, o TCE-SC reafirmou a legitimidade do relatório e afirmou que o trabalho de fiscalização continuará. O órgão destacou que a apuração é técnica, isenta e segue as competências constitucionais.
“Em nenhum momento o TCE expôs a identidade de qualquer pessoa. O objetivo é garantir o bom uso dos recursos públicos e assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa”, afirmou o Tribunal.
O TCE também mencionou que a Controladoria-Geral do Estado já havia identificado inconsistências semelhantes em relatórios anteriores, sem que providências tivessem sido tomadas até o momento. O órgão repudiou o vazamento de dados pessoais e críticas que visam descredibilizar o trabalho de fiscalização, ressaltando que os processos seguem em sigilo.
Programa já atinge 53 mil estudantes
Criado em 2023, o Universidade Gratuita financia bolsas integrais para estudantes de baixa renda em universidades privadas que têm convênio com o Estado. Os pagamentos são feitos diretamente no CPF do aluno, que, após a formatura, precisa prestar dois anos de serviço social ou técnico como contrapartida.
Atualmente, cerca de 53 mil estudantes são beneficiados. A expectativa do governo é que o programa alcance até 75 mil bolsistas até o fim do atual mandato. O sistema de concessão é regido por uma lei estadual e fiscalizado tanto pelo governo quanto pelas instituições de ensino.
“Esse programa muda vidas. Tem gente que não conseguiu vaga em universidade pública, mas agora pode estudar graças a essa política pública. É nobre, é digno, é transformador”, concluiu Jorginho.
