Por Felipe Eduardo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a implementação de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico.
A decisão veio após a derrubada do veto do governo estadual ao Projeto de Lei nº 428/2019, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB).
O veto, que havia sido imposto sob a justificativa de vício de iniciativa e afronta à separação dos poderes, foi rejeitado pela comissão após a apresentação do voto vista do deputado Mauro de Nadal (MDB). O parlamentar argumentou que legislações similares já foram implementadas em outros estados, como Sergipe e o Distrito Federal, o que reforça a constitucionalidade da proposta.
“O projeto não trata da estrutura organizacional do Estado e não interfere nas atribuições dos órgãos públicos”, afirmou Nadal.
De acordo com o texto do projeto, as escolas deverão incorporar em seus projetos pedagógicos ações práticas voltadas à saúde mental. Entre elas, estão previstas palestras, rodas de conversa e debates destinados a pais, alunos, professores e demais servidores da educação. A intenção é promover a orientação e o desenvolvimento emocional da comunidade escolar.
“Precisamos desenvolver a habilidade emocional dos nossos estudantes e dos próprios pais, que frequentam a escola e poderão participar dos debates”, defendeu o deputado Volnei Weber.
Durante a discussão do projeto, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) trouxe à tona um caso recente e trágico ocorrido em Ceilândia, no Distrito Federal, onde uma criança de apenas 8 anos morreu após inalar gás de desodorante aerossol como parte de um desafio nas redes sociais.
“Infelizmente muitas famílias têm perdido o controle do que acontece em sua própria casa. Um avô encontrou a neta morta porque ela estava participando de um desafio na internet. Estes temas precisam e devem ser abordados cada vez mais”, enfatizou.
Com a decisão da CCJ, o próximo passo será a deliberação do veto em Plenário. Se confirmado o posicionamento da comissão, o projeto poderá seguir para sanção e, assim, se tornar lei em Santa Catarina.
