Por Felipe Eduardo
Em meio a polêmicas, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), publicou nesta segunda-feira (16) os editais do segundo semestre de 2025 do Programa Universidade Gratuita (UG) e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Os documentos com todas as informações sobre cronogramas, critérios de participação e requisitos estão disponíveis no site oficial do programa. Segundo a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, o calendário foi antecipado em relação aos semestres anteriores. A ideia é garantir que os estudantes saibam sua situação no programa antes do início das aulas, o que facilita o planejamento acadêmico e financeiro.
“A implantação vem sendo gradativa desde 2023, e estas alterações buscam proporcionar mais segurança ao estudante”, afirmou.
As renovações para estudantes já beneficiados tanto pelo Universidade Gratuita quanto pelo Fumdesc terão início no dia 7 de julho, às 14h, e poderão ser feitas até o dia 11 de julho, às 19h. O processo inclui atualização de dados no sistema da SED e entrega de documentos na instituição de ensino. Um novo período de recadastramento, destinado a correções, acontecerá entre 21 e 23 de julho.
Já as inscrições para novos candidatos também estarão abertas a partir das 14h do dia 7 de julho e seguem até as 19h do dia 17 de julho. Os interessados devem realizar o cadastro pelo sistema da SED e apresentar os documentos comprobatórios diretamente na universidade em que pretendem ingressar.
A expectativa do Governo do Estado é atender cerca de 50 mil estudantes ainda em 2025, somando novas concessões e renovações. Até o final de 2026, o investimento acumulado deve ultrapassar R$1,2 bilhão, alcançando até 70 mil estudantes da educação superior em Santa Catarina.
Os editais detalhados e todas as orientações para participação estão disponíveis no site oficial do Programa Universidade Gratuita.
Programa enfrenta polêmicas e é alvo de investigação
Apesar do impacto positivo e da expansão prevista, o programa Universidade Gratuita e o Fumdesc tem enfrentado questionamentos. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) entregou à Polícia Civil de Santa Catarina, na última sexta-feira (13), um relatório técnico apontando possíveis irregularidades no acesso ao programa.
A investigação baseia-se no cruzamento de dados públicos que revelou inconsistências nas declarações de candidatos beneficiados, levantando suspeitas de que algumas pessoas teriam fraudado critérios para obter as bolsas.
Programa Universidade Gratuita vem sendo investigado sobre possíveis fraudes (Foto: Ricardo Wolffenbüttel/SECOM)Outra reclamação recorrente é que estudantes se matriculavam no curso desejado antes da confirmação que haviam sidos aprovados no programa, mas depois não eram beneficiados, acumulando então dividas nas quais não conseguiam quitar posteriormente.
Em meio a denúncias e investigações, até por propaganda enganosa, a SED criou um canal de denúncias. O serviço funciona via ligação telefônica para o número 0800-644-8500, das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira, e tem como objetivo receber informações da população sobre possíveis irregularidades tanto no Universidade Gratuita quanto no Fumdesc.
O atendimento é gratuito e busca fortalecer o controle social sobre os programas.
