Por Felipe Eduardo
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), começou nesta quinta-feira (24) a notificar 130 estudantes que apresentaram os maiores indícios de inconsistências nos cadastros dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
As suspeitas surgiram a partir de um relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e de uma investigação da Polícia Civil, solicitada pelo governador Jorginho Mello.
Segundo a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, os alunos notificados terão cinco dias úteis para apresentar justificativas formais. Caso não respondam dentro do prazo, o benefício será suspenso.
“Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, reforçou.
As justificativas apresentadas serão analisadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas. Se forem confirmadas irregularidades, além da suspensão dos auxílios, a Polícia Civil e demais órgãos de controle devem aprofundar as investigações. A SED também dará início a processos administrativos para ressarcimento dos valores pagos com recursos públicos.
Além disso, as Comissões começaram esta semana a análise de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), entregue na última segunda-feira (21), com apontamentos sobre os dois programas. Com base nesse material, a secretaria deverá adotar medidas adicionais para corrigir eventuais falhas e responsabilizar envolvidos.
Para reforçar o controle e a transparência, o governo catarinense tem implementado medidas de aprimoramento desde o início da execução dos programas. Entre as novidades para o segundo semestre de 2025, está uma ferramenta da CGE capaz de identificar possíveis fraudes em até 24 horas.
Outras ações incluem a criação de um grupo interinstitucional de fiscalização com participação de órgãos de controle, Ministério Público, Assembleia Legislativa e entidades estudantis. Também foram antecipados os editais, lançado um simulador do índice de carência, padronizada a documentação e criado um canal 0800 para denúncias específicas.
Por fim, a SED anunciou que fará a reavaliação do cálculo do índice de carência dos estudantes e que está desenvolvendo um portal da transparência com todas as informações dos programas, como listas, relatórios, editais, contrapartidas e valores repassados às instituições.
