Por Felipe Eduardo
A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina está intensificando as medidas de fiscalização e controle nos programas Universidade Gratuita e FUMDESC (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), diante da identificação de milhares de possíveis irregularidades.
O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que divulgou um relatório detalhado na sessão desta quarta-feira (11/6). Segundo o levantamento apresentado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da área da Educação, ao menos 18.383 estudantes estão matriculados com algum indício de irregularidade, o que representa um potencial risco de R$324 milhões em recursos públicos.
Entre os principais apontamentos do relatório, estão:
A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, afirmou que a SED já vinha adotando medidas de fiscalização antes mesmo da apresentação oficial dos dados pelo TCE/SC.
“Cumprimento o TCE por exercer, com seriedade e compromisso, sua função de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Essa atuação é fundamental, pois fortalece a transparência e a confiança nas instituições públicas. A Secretaria acompanhará atentamente o aprofundamento das apurações. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os responsáveis serão identificados e responderão com o devido rigor”, destacou Ceretta.
A SED também informou que está acolhendo todas as recomendações do TCE e implementando novas ações para reforçar o controle sobre os programas. Entre as medidas já em curso estão:
“O Universidade Gratuita é a maior política educacional da história de nosso Estado e já beneficia 54% dos estudantes das instituições comunitárias de Santa Catarina. O objetivo sempre foi ampliar o acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior. Proteger esse programa é um compromisso de todos nós”, finalizou a secretária.
