Por Gilmar Bortese
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que torna infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê, além de multa, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o prazo de suspensão aumenta para 18 meses.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). A matéria tramita em conjunto com outros três projetos (PLs 236/24, 951/24 e 257/24), todos voltados para o enfrentamento do abandono de animais.
Para Ricardo Ayres, o abandono de animais é um problema que exige resposta firme do Estado. "As penas devem ser reforçadas para reprimir esses atos de crueldade", defendeu. Segundo o parlamentar, o uso de veículos facilita a prática da infração, permitindo que os responsáveis se desloquem rapidamente e se desvencilhem dos animais sem serem identificados. Excluí-los do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar a reincidência desse comportamento", afirmou.
Antes de ser aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de um substitutivo.
Próximos passos
Agora, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será enviada ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação. Para que entre em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado também pelo Senado Federal.
