Por Felipe Eduardo
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou nesta semana a análise do Projeto de Lei (PL) 231/2025, que institui o Programa de Saneamento Catarinense. A proposta tem como objetivo criar um modelo de gestão do saneamento que priorize a autonomia dos municípios, reduza custos para a população e atenda às metas do Marco Legal do Saneamento.
O projeto é de autoria dos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT). O modelo proposto prevê descentralização, cooperação entre municípios, estímulo à concorrência via concessões, participação privada, planejamento técnico e ganhos de escala, garantindo também segurança jurídica e controle social.
A tramitação começou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do deputado Pepê Collaço (PP). Para aprofundar o debate, ele solicitou que o projeto fosse enviado à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Básico, à Casan, à Casa Civil e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O retorno à CCJ deve ocorrer em até 15 dias.
Assunto foi debatindo na CCJ da Alesc (Foto: Rodrigo Corrêa/Agência AL)Caso seja aprovado na CCJ, o texto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Assuntos Municipais; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto incorpora sugestões de diversas entidades e busca superar a resistência enfrentada por uma proposta anterior do Executivo, que foi arquivada.
Os autores destacam que Santa Catarina apresenta indicadores preocupantes em saneamento. Atualmente, o estado ocupa a 19ª posição no tratamento de esgoto, com 71% dos efluentes não tratados. Segundo Napoleão Bernardes, a situação gera problemas de saúde pública, pressiona o sistema de saúde e prejudica o turismo e o agronegócio.
O projeto respeita a autonomia municipal e permite investimentos tanto da Casan quanto da iniciativa privada.
“Saneamento não é luxo, é dignidade, saúde e desenvolvimento”, afirmou Matheus Cadorin, reforçando a necessidade de universalizar o serviço no estado.
Os deputados enfatizam que a Alesc assume papel central na formulação de soluções para o saneamento, apresentando alternativas enquanto o governo ainda não tem proposta consolidada. Entre os principais pontos do projeto estão a criação do programa estadual, adesão de municípios via consórcios, contratação de estudos técnicos para concessões, supervisão do Estado e obrigatoriedade de cumprimento integral do programa.