Comissão aprova projeto que incentiva uso consciente de celulares nas escolas

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 515/2023, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que busca estimular o uso consciente de celulares nas escolas de Santa Catarina.

A proposição, sugerida pelos participantes do 12° Encontro Estadual de Vereadores Mirins, prevê a inclusão de ações de combate à dependência tecnológica na Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, instituída pela Lei 18.182/2021.

O texto do projeto estabelece que o tema seja abordado em atividades escolares, como palestras, encontros e seminários, com a participação de psicólogos e a inclusão dos pais dos alunos. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre o uso equilibrado da tecnologia e incentivar a convivência social fora do ambiente digital.

Em seu parecer, o relator deputado Jair Miotto (União) destacou que a proposição não gera impacto orçamentário direto, pois altera apenas diretrizes de uma norma já existente, sem criar novos encargos significativos para o Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde se manifestou favoravelmente ao projeto, reforçando que a iniciativa contribui para que os estudantes desenvolvam uma relação mais responsável com a tecnologia, incluindo alfabetização digital, desintoxicação digital, ética, etiqueta e segurança online.

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 515/2023 segue agora para análise das comissões de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Educação e Cultura, onde continuará sua tramitação antes de chegar ao plenário.