Por Felipe Eduardo
Deputados federais e senadores retomam nesta terça-feira (05) os trabalhos legislativos no Congresso Nacional com uma extensa e diversa pauta para o segundo semestre de 2025. Entre os principais temas está a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, um dos compromissos de campanha do presidente Lula. O projeto também prevê redução parcial do imposto para rendas de até R$7.350 e compensação por meio da taxação de pessoas com renda anual acima de R$600 mil.
A chamada “MP BBB”, que trata da taxação de apostas esportivas online (as bets) e títulos de investimentos atualmente isentos, como as LCAs, é outra prioridade do Executivo. A medida tem apoio de líderes do governo, como a ministra Gleisi Hoffmann, que defende maior tributação sobre os mais ricos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido nesta semana pela Comissão Mista que analisa a medida.
Além das pautas econômicas, o Congresso deve se debruçar sobre pedidos de cassação de parlamentares. Entre os casos mais controversos está o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ. Também estão na mira Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de obstrução à Justiça, e Glauber Braga (PSOL-RJ), por quebra de decoro parlamentar.
Na agenda legislativa, também estão a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que já deveria ter sido sancionada em julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e o projeto de regulação da Inteligência Artificial (IA), todos com tramitação prevista para as próximas semanas.
O Senado também pode avançar no projeto do novo Código Eleitoral e na Medida Provisória do setor elétrico, que prevê isenção nas contas de energia para famílias com consumo de até 80 kWh por mês — medida que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo federal.
Entre as pautas mais polêmicas está a proposta que permite a mineração em terras indígenas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já criou grupo de trabalho para tratar do tema. A Comissão de Direitos Humanos do Senado também pretende votar um projeto semelhante, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Por fim, a reforma administrativa pode voltar ao centro do debate com o avanço dos trabalhos do grupo técnico criado para discutir mudanças no regime do funcionalismo público. A proposta, liderada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), visa modernizar o serviço público e deve enfrentar resistência de categorias do funcionalismo.
