Por Felipe Eduardo
Dezenas de representantes de Centros de Formação de Condutores (CFCs) catarinenses se reuniram nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para protestar contra a portaria 850/2024 do Detran-SC, que aumenta os custos operacionais das empresas, e contra a possibilidade de o governo federal extinguir a obrigatoriedade de cursos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mobilização, organizada pela Associação de Trânsito de SC (Atraesc), busca abrir um canal de diálogo com os governos estadual e federal. A presidente da entidade, Yomara Julita Ribeiro, pediu a revisão da portaria ou, ao menos, a ampliação do prazo para adaptação dos CFCs às novas exigências. Entre os pontos contestados estão a instalação de câmeras nas áreas de aulas para motociclistas e a comprovação do índice de liquidez financeira das empresas.
Na quarta-feira, 280 CFCs tiveram seus sistemas operacionais temporariamente bloqueados por não atenderem ao prazo para adequação às novas normas, embora parte dessas empresas tenha retomado o funcionamento até o final da manhã desta quinta. Dos 300 CFCs já regularizados, cerca de 200 tiveram suas documentações encaminhadas pela Atraesc para o Detran nos últimos dias, mas ainda assim participam da mobilização.
“O Detran extrapola sua competência e exige mais do que a legislação federal determina. A portaria aumenta custos operacionais e cria exigências descabidas”, criticou Yomara.
O deputado Pepê Collaço (PP) recebeu os manifestantes e se colocou como mediador junto ao governo estadual.
“Precisamos adotar uma postura conciliatória. A Atraesc solicita ser ouvida sobre a Portaria 850/2024, e atuaremos como intermediários junto ao Detran, à Casa Civil e à própria Alesc. Queremos facilitar o trabalho e não burocratizar”, afirmou o parlamentar.
Além das questões estaduais, o setor está em alerta após declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a possibilidade de acabar com a exigência de cursos para condutores. No entanto, a deputada federal Luciane Carminatti (PT) tranquilizou os manifestantes, afirmando que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, garantiu que o governo federal não adotará essa medida.
“Reconheço a seriedade do trabalho dos CFCs catarinenses e o que os cursos representam para a segurança no trânsito”, disse a parlamentar.
Em nota, o Detran-SC destacou que acompanha as discussões nacionais sobre a dispensa da obrigatoriedade de frequentar os CFCs, mas reforçou que o processo de habilitação em Santa Catarina segue inalterado. O órgão também ressaltou a importância histórica e o papel essencial dos CFCs no Estado, garantindo que novas normativas só terão efeito após publicação oficial.
