Frente Parlamentar articula ampliação da licença-paternidade para 60 dias no Brasil

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, em conjunto com a bancada feminina do Congresso Nacional, está articulando apoio para garantir um novo marco para os direitos dos pais no Brasil. A proposta em discussão busca ampliar a licença-paternidade para até 60 dias, com aplicação gradual, começando por 30 dias.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 3.935/2008, que estipula licença-paternidade de 15 dias. O texto, que já passou pelo Senado, é considerado ultrapassado por especialistas e organizações da sociedade civil, que apontam a necessidade de um período mais amplo de convivência inicial entre pais e filhos.

"A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente tá negociando. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa", afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar.

Entre os entraves enfrentados pela proposta, está a questão fiscal. Tábata reconhece o impacto orçamentário da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência.

“É um impacto pequeno, mas é um contexto complexo do ponto de vista fiscal. Então, a gente está trabalhando com o governo para encontrar essa compensação”, disse.

Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias consecutivos de licença nos casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada de filhos. O benefício é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O assunto voltou a ganhar força após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar um prazo para o Congresso regulamentar a licença. A decisão foi resultado de uma ação apresentada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), com julgamento concluído em 2023.

A iniciativa brasileira se inspira em exemplos internacionais. Pelo menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, já garantem 30 dias ou mais de licença-paternidade. Ainda assim, a maioria dos países oferece um período inferior a 15 dias, segundo dados de organizações que monitoram políticas públicas de equidade parental.