Mauro De Nadal propõe prorrogação de medida que protege produtores de leite em SC

O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) apresentou uma indicação ao Governo de Santa Catarina solicitando a prorrogação do Decreto nº 567, de 22 de abril de 2024, que suspende a concessão de incentivos fiscais para a importação de leite e derivados. A medida está em vigor até 31 de julho de 2025, mas o parlamentar defende sua extensão como forma de proteger os produtores catarinenses.

Segundo o parlamentar catarinense , a entrada de produtos lácteos importados, principalmente da Argentina e do Uruguai, tem causado sérios prejuízos ao setor leiteiro estadual.

“Nosso setor leiteiro há muito tempo sofre com a entrada descontrolada de lácteos estrangeiros, vendidos aqui a preços incompatíveis com os custos de produção dos nossos agricultores. Precisamos garantir um mínimo de equilíbrio para quem vive da atividade no campo”, afirmou o deputado.

Com o decreto em vigor, as importações passaram a ser tributadas com a alíquota integral de ICMS, que varia de 7% a 17%, dependendo do tipo de produto. Isso reduziu a competitividade dos produtos estrangeiros frente ao leite catarinense, favorecendo a produção local.

Mauro De Nadal considera que a suspensão dos incentivos foi uma medida acertada do Governo do Estado, mas destaca que a continuidade dessa política é fundamental para preservar os avanços já conquistados.

“Prorrogar o decreto é uma forma concreta de apoiar quem sustenta a produção de leite no estado e movimenta a economia dos pequenos municípios”, reforçou.

A proposta foi oficialmente encaminhada ao governador Jorginho Mello e ao secretário de Estado da Fazenda. A expectativa é que o governo mantenha o compromisso com a valorização da produção agrícola catarinense e evite o retorno de benefícios que possam prejudicar a competitividade dos produtores locais frente ao mercado internacional.