Por Henrique Paulo
A Justiça determinou que, em 48 horas, um casal matricule seus filhos em alguma escola do município de São Carlos. As crianças estavam sendo ensinados pelos pais em casa, mas essa modalidade de ensino, chamada homeschooling, não é regulamentada no país.
A decisão foi publicada na quarta-feira (20). Em caso de descumprimento, haverá incidência de multa diária de R$ 1 mil. O caso chegou ao conhecimento do promotor de Justiça através do Conselho Tutelar.
Os responsável participaram de uma reunião e confirmaram não terem interesse em colocar os menores para aprender fora da residência, mesmo sendo advertidos de que tal conduta viola uma lei. De acordo com eles, o ensino deles seria realizado no próprio núcleo familiar.
"Porém, é necessário frisar que o ensino domiciliar, não encontra respaldo legal. É obrigatório a matrícula escolar dos quatro aos 17 dezessete anos de idade", argumentou o promotor.
